Nos últimos meses, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – instituída pela Lei nº 14.399/2022 – tem se consolidado como uma ferramenta estruturante de apoio ao setor cultural brasileiro, sobretudo com foco na descentralização e na efetividade dos recursos destinados a estados e municípios. No segundo ciclo, por sua vez, lançado pela Portaria nº 200 em abril de 2025, os entes federativos têm até 26 de maio para apresentar seus Planos de Ação (PAR), comprovando a execução mínima de 60% dos recursos do ciclo anterior e garantindo contrapartida municipal via plataforma TransfereGov.
Além disso, o Ministério da Cultura estendeu o prazo para envio dos PAR de 24 de junho até 31 de agosto de 2025, o que permite mais escutas públicas e maior participação social.
A PNAB prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões até 2027, totalizando assim R$ 15 bilhões para impulsionar a cultura local.
Ademais, o ciclo 2 amplia a exigência de planejamento estratégico, clareza em metas plurianuais e articulação com a sociedade civil – exigências fundamentais para garantir transparência e impacto sustentável.
Com a PNAB em curso, o próximo desafio é aprimorar os processos de fiscalização, monitoramento e capacitação. Em suma, espera‑se que a continuidade e o aprimoramento da PNAB contribuam para transformar de fato o panorama da cultura nacional, estimulando assim políticas públicas eficazes e duradouras.